Comprei um imóvel na planta, mas a construtora atrasou a entrega, o que eu posso fazer?

Comprar um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade, tanto para quem busca uma nova moradia quanto para quem deseja investir em um bem de longo prazo. Contudo, um dos maiores desafios enfrentados pelos compradores é o atraso na entrega das obras, o que pode gerar transtornos financeiros e interferir nos planos de vida.

Atrasos são relativamente comuns nesse tipo de transação e podem implicar a necessidade de estender contratos de aluguel ou ajustar compromissos financeiros.

Para proteger os consumidores, a Lei nº 13.786/2018 estabelece regras claras sobre as indenizações devidas em caso de atrasos que excedam 180 dias, além de garantir direitos ao comprador. Nesse contexto, contar com a assessoria de um advogado especializado é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tome as decisões mais adequadas.

O que fazer se o prazo não for respeitado?

Se o prazo de entrega ultrapassar os 180 dias de tolerância e o comprador não for responsável por tal atraso, ele poderá optar pela resolução (rescisão) do contrato.

Nesse caso, a construtora deve devolver todos os valores pagos, corrigidos monetariamente, além de aplicar a multa prevista em contrato.

Essa devolução deve ocorrer em até 60 dias após a rescisão. Aqui, o acompanhamento jurídico é essencial para garantir que a rescisão e o cálculo dos valores sejam realizados de forma correta.

E se o comprador decidir manter o contrato?

Caso o comprador opte por manter o contrato, mesmo após o atraso superior a 180 dias, ele terá direito a uma indenização.

A construtora deverá pagar 1% do valor pago pelo comprador para cada mês de atraso, proporcionalmente aos dias, com a correção monetária prevista em contrato.

Esse valor será devido no momento da entrega do imóvel. Novamente, um advogado pode auxiliar a garantir que os valores indenizatórios sejam calculados e aplicados corretamente, evitando prejuízos futuros.

Conclusão

A compra de imóveis na planta exige planejamento e paciência, mas o consumidor está protegido pela legislação caso a construtora não cumpra os prazos estabelecidos.

É fundamental que os compradores conheçam seus direitos e, principalmente, contem com um advogado de confiança acompanhando o procedimento de compra do imóvel. Isso é essencial para evitar maiores prejuízos e garantir a compensação adequada em caso de atraso na entrega do imóvel.

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Nosso escritório de advocacia é especializado em direito imobiliário e oferece assessoria jurídica completa na compra de imóveis na planta.

Prestamos apoio em todas as etapas do processo, oferecendo um serviço personalizado que visa trazer clareza e segurança jurídica.

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