Descobri que a metragem do meu imóvel é maior do que a registrada na matrícula. O que fazer?

É comum encontrar imóveis onde a área física real difere da área registrada na matrícula imobiliária. Essa discrepância pode ter várias origens, como métodos de medição imprecisos utilizados no passado.

Para corrigir essa situação, é possível realizar a Retificação do Registro Imobiliário. Conforme a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, no artigo 213, inciso I, alínea a:

Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação: I - de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de: a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;

A retificação é feita junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O oficial, ao confirmar o erro, procederá com a alteração da descrição do imóvel na matrícula.

Passos para regularização do imóvel:

• Contratar um advogado: O primeiro passo essencial é contratar um advogado especializado para assessorar em todas as etapas do processo de regularização imobiliária. O advogado irá solicitar aos órgãos competentes todos os documentos necessários, elaborar um requerimento detalhado com todas as informações obrigatórias e acompanhar de perto cada etapa do processo junto ao cartório. Sua expertise garantirá que todas as formalidades sejam cumpridas corretamente e que o processo transcorra sem contratempos.

  
  

• Contratação de profissional capacitado: Um engenheiro, agrimensor, topógrafo ou arquiteto habilitado deve ser contratado para elaborar o levantamento topográfico e o memorial descritivo do imóvel.

  
  

• Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): A ART é emitida pelo profissional responsável pelo levantamento e serve para informar ao órgão competente sobre a execução dos serviços.

  
  

• Apresentação do requerimento: Trata-se de uma petição elaborada pelo advogado, que deverá ser assinada pela proprietária (e pelo cônjuge, se aplicável). Se necessário, pode-se solicitar a assinatura de um síndico ou vizinho para confirmar que a nova medição não invade áreas de terceiros. Se houver resistência, o cartório pode notificar a pessoa, que terá 15 dias para se manifestar.

  
  

• Apresentação de documentos de qualificação do imóvel: Matrícula atualizada, certidões negativas de débitos e um documento da prefeitura com informações sobre o cadastro do imóvel devem ser apresentados.

A importância de contar com um auxílio jurídico de um advogado especializado:

Regularizar a metragem do imóvel pode aumentar seu valor significativamente, beneficiando o proprietário em uma eventual venda.

Ter o auxílio de um advogado especializado é fundamental para garantir que todo o processo seja conduzido de forma correta e eficiente.

A orientação jurídica adequada pode facilitar a resolução de impasses e assegurar que todas as documentações estejam em conformidade.

Não deixe que discrepâncias na metragem do seu imóvel prejudiquem seu patrimônio. Busque o suporte de um advogado para regularizar seu imóvel e valorizar seu investimento.

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Nosso escritório de advocacia é especializado em direito imobiliário e oferece uma assessoria jurídica completa para a regularização de imóveis. Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e apoiar você em todas as etapas do processo de regularização, garantindo um serviço eficiente e personalizado.

Se você tiver qualquer pergunta ou quiser saber mais sobre o assunto, clique no botão abaixo e preencha suas informações para que um de nossos advogados entre em contato com você.

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