Qual é o prazo máximo de vigência de um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um acordo por meio do qual uma parte, se compromete a desempenhar um serviço de interesse de outra parte, em troca de uma retribuição econômica.

O código civil fixa o prazo máximo de 4 (quatro) anos para este tipo de contratação.

Vejamos:

Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Isso significa que, independentemente das circunstâncias, após quatro anos, o contrato é considerado encerrado, ainda que não concluído o serviço.

Entretanto, nada impede que, após o termino deste contrato, as partes pactuem um novo contrato por mais 4 (quatro) anos, pois essa limitação de prazo existe justamente para que as partes possam rever a relação de tempos em tempos.

Por fim, vale ressaltar que, nos casos em que o contrato é realizado por tempo determinado, além da inclusão do prazo para prestação do serviço, é necessária a inclusão de cláusula de multa caso o prazo não seja cumprido.

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Espero que o conteúdo tenha te ajudado!

Qualquer dúvida, pode me enviar um e-mail: contato@costenaroadvogados.com

Conteúdo criado por Alyne Costenaro - Advogada contratualista.

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